UFPB publica Portaria e Regulamento Interno do RSC-PCCTAE
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) publicou a Portaria e o Regulamento Interno do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), documentos que representam mais uma etapa na implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências no âmbito da Universidade.
A publicação confere maior segurança jurídica, transparência e padronização aos procedimentos relacionados ao RSC-PCCTAE, instrumento previsto na legislação da carreira dos(as) técnico-administrativos(as) em educação, destinado ao reconhecimento dos conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidos pelos(as) servidores(as) ao longo de sua trajetória profissional.
O Regulamento Interno do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) foi elaborado pela Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE), constituída por representantes indicados pelo Conselho Universitário (CONSUNI), pela Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS-PCCTAE) e pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP). O documento estabelece as normas que orientarão o funcionamento da Comissão e os procedimentos administrativos relacionados à análise dos processos de Reconhecimento de Saberes e Competências, em conformidade com a legislação vigente.
Os documentos já estão disponíveis para consulta no portal da PROGEP, na página exclusiva dedicada ao RSC-PCCTAE, onde também podem ser acessadas as legislações aplicáveis, documentos orientadores, manuais, perguntas frequentes, contatos e demais informações relacionadas ao tema.
Com a publicação da Portaria e do Regulamento Interno, a UFPB avança na implementação do RSC-PCCTAE, fortalecendo a governança do processo e proporcionando maior clareza, transparência e segurança aos(às) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação que participarão desse procedimento.
A PROGEP orienta os(as) servidores(as) interessados(as) a acompanharem as atualizações disponibilizadas no portal da Pró-Reitoria, onde serão divulgadas as informações oficiais referentes às próximas etapas da implementação do RSC-PCCTAE na Universidade.
