UFPB designa membros das Comissões de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE)
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) publicou a Portaria PROGEP/UFPB nº 4, de 10 de julho de 2026, que designa os membros das Comissões de Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE).
A constituição das comissões representa mais uma etapa do processo de implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) na UFPB, regulamentado pelo Decreto nº 13.048/2026, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do benefício aos servidores técnico-administrativos em educação.
As Comissões de Reconhecimento de Saberes e Competências serão responsáveis pela análise dos requerimentos de RSC-PCCTAE apresentados pelos servidores, observando os critérios estabelecidos na legislação vigente e nas normas institucionais que disciplinarão o procedimento no âmbito da Universidade.
A designação dos membros visa assegurar que o processo seja conduzido com imparcialidade, transparência, segurança jurídica e observância aos requisitos legais, contribuindo para a correta implementação do RSC-PCCTAE na UFPB.
A íntegra da Portaria PROGEP/UFPB nº 4, de 10 de julho de 2026, está disponível para consulta no Boletim de Gestão de Pessoas (BGP/SIGEPE).
A PROGEP informa que as próximas etapas da implantação do RSC-PCCTAE, incluindo a publicação da norma interna, a realização das capacitações e a disponibilização do sistema para protocolização dos requerimentos, continuarão sendo divulgadas pelos canais oficiais da UFPB e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
