Férias

As férias dos(as) servidores(as) públicos(as) federais são regulamentadas pelos arts. 77 a 80 da Lei nº 8.112/1990 e constituem um direito anual destinado ao descanso e à recuperação das atividades laborais.

Orientações sobre inclusão, reprogramação e registro

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP/UFPB) disponibiliza orientações sobre os procedimentos e prazos para inclusão, reprogramação e registro das férias dos(as) servidores(as) da Universidade Federal da Paraíba.

Antes de realizar qualquer procedimento, é fundamental ler atentamente as orientações desta página e observar os prazos estabelecidos.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

• Os prazos para inclusão e alteração das férias variam conforme o fechamento da folha de pagamento, cujo cronograma é disponibilizado mensalmente no site da PROGEP.
• A inclusão e a reprogramação das férias devem ser previamente acordadas com a chefia imediata.
• A homologação das férias registradas no SouGov é de responsabilidade da respectiva chefia imediata.
• A solicitação somente será efetivada após a homologação pela chefia imediata, dentro do prazo estabelecido.
• A programação automática dos(as) docentes substitutos(as) e visitantes constitui exceção, sendo realizada diretamente pela Administração no SIAPE.
• Cabe ao(à) servidor(a) acompanhar os prazos, comunicar à chefia imediata a necessidade de homologação e verificar a efetivação da solicitação.

ATENÇÃO: Os prazos indicados nesta página abrangem tanto a solicitação realizada pelo(a) servidor(a) quanto a homologação pela chefia imediata.

1. INCLUSÃO DE FÉRIAS NO SOUGOV

A inclusão das férias no SouGov, incluindo a homologação pela chefia imediata, deverá ser concluída até a data de fechamento da folha de pagamento do mês anterior ao início do período pretendido.

Exemplos de prazos:

Importante: a simples solicitação no SouGov não garante a efetivação das férias. É indispensável que a chefia imediata realize a homologação dentro do prazo.

2. REPROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS

A reprogramação consiste na alteração das datas de férias anteriormente registradas e poderá ocorrer nas modalidades descritas a seguir.

Todas as alterações deverão ser solicitadas no SouGov e homologadas pela chefia imediata, respeitados os prazos aplicáveis.

2.1. Antecipação das férias para mês anterior ao inicialmente programado

Quando o(a) servidor(a) desejar antecipar suas férias para um mês anterior ao originalmente programado, a solicitação e a homologação deverão ser concluídas até o fechamento da folha de pagamento do mês anterior ao novo período pretendido.

Exemplos:

2.2. Alteração da data de início das férias dentro do mesmo mês

Quando o(a) servidor(a) desejar alterar a data de início das férias, mantendo o mês originalmente programado, a solicitação e a homologação deverão ser concluídas até o fechamento da folha de pagamento do próprio mês.

Exemplos:

Atenção: a alteração deverá ocorrer antes do início do período de férias, observadas as condições e os prazos aplicáveis.

2.3. Adiamento das férias para mês posterior ao inicialmente programado

Quando o(a) servidor(a) desejar adiar suas férias para um mês posterior ao originalmente programado, a solicitação e a homologação deverão ser concluídas até o fechamento da folha de pagamento do mês anterior ao início do período originalmente registrado.

Exemplos:

ATENÇÃO: Caso a reprogramação não seja solicitada e homologada dentro do prazo estabelecido, deverá ser mantido o período de férias originalmente programado.

3. REGISTRO DAS FÉRIAS NO SIGRH

O registro das férias no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) é obrigatório exclusivamente para os(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) que utilizam o sistema eletrônico de ponto da UFPB.

Para esses(as) servidores(as), imediatamente após a homologação das férias no SouGov, deverá ser registrada a ocorrência correspondente no SIGRH, para fins de controle de frequência e ponto eletrônico.

Atenção: esse procedimento não se aplica aos(às) servidores(as) docentes nem aos(às) técnico-administrativos(as) que utilizam o SouGov Frequência para registro e controle da jornada de trabalho.

Como registrar:

1. Acessar o SIGRH.
2. Seguir o caminho: Menu Servidor → Solicitações → Ausências/Afastamentos → Informar Ausência.
3. Selecionar a ocorrência 221 – FÉRIAS – EST.
4. Informar o período de férias homologado no SouGov.
5. Anexar o comprovante da programação de férias devidamente homologada no SouGov.
6. Encaminhar a ocorrência para homologação pela chefia imediata.

Importante: os períodos registrados no SIGRH deverão corresponder integralmente aos períodos de férias homologados no SouGov. Em caso de reprogramação, a ocorrência no SIGRH também deverá ser atualizada, observados os procedimentos aplicáveis.

4. ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE FÉRIAS NO SIGRH

Em caso de reprogramação das férias no SouGov, o(a) servidor(a) deverá atualizar a ocorrência correspondente no SIGRH imediatamente após a homologação da alteração.

Como alterar:

1. Acessar o SIGRH.
2. Seguir o caminho: Menu Servidor → Solicitações → Ausências/Afastamentos → Consultar/Alterar Ausência.
3. Localizar a ocorrência de férias anteriormente registrada.
4. Atualizar o período conforme a reprogramação homologada no SouGov.
5. Anexar o comprovante atualizado.
6. Encaminhar para homologação pela chefia imediata.

Importante: os períodos registrados no SIGRH deverão corresponder integralmente aos períodos de férias homologados no SouGov.

5. HOMOLOGAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS DE FÉRIAS PELA CHEFIA IMEDIATA

Após o registro ou a alteração da ocorrência de férias no SIGRH, caberá à chefia imediata conferir as informações e realizar a homologação.

Procedimento para a chefia imediata:

1. Acessar o SIGRH.
2. Seguir o caminho: Menu Servidor → Chefia de Unidade → Homologação de Ponto Eletrônico → Ocorrência/Ausência do Servidor → Homologar.
3. Conferir o período registrado pelo(a) servidor(a).
4. Verificar o comprovante de férias homologadas no SouGov.
5. Realizar a homologação da ocorrência.

ATENÇÃO: A homologação das férias no SouGov e a homologação da ocorrência de férias no SIGRH são procedimentos distintos e devem ser realizados pelas respectivas chefias imediatas, quando aplicáveis.

6. ORIENTAÇÃO ESPECIAL – PARTICIPAÇÃO NA SBPC 2027

Considerando a realização da Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em 2027, a PROGEP orienta os(as) docentes que pretendam participar do evento a dialogarem previamente com suas respectivas chefias imediatas, a fim de avaliar a necessidade de adequação do segundo período de férias.

O planejamento deverá considerar as datas de realização do evento, a continuidade das atividades acadêmicas e os prazos para reprogramação estabelecidos pela PROGEP.

Importante: eventuais alterações deverão ser previamente acordadas com a chefia imediata, solicitadas no SouGov e homologadas dentro dos prazos aplicáveis.

7. LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES

Para informações adicionais, consulte:

• Ofício Circular 299/2026/PROGEP/UFPB.
• Portaria PROGEP/UFPB que regulamenta as férias referentes ao exercício de 2027.
• Cronograma mensal de fechamento da folha de pagamento, disponibilizado no site da PROGEP.
• Portal do Servidor do Governo Federal – “Como programar (solicitar) minhas férias?”.

Última atualização: sexta-feira, 6 de novembro de 2026