Consulte as legislações que disciplinam o Reconhecimento de Saberes e Competências.
✓ Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE);
✓ Lei que instituiu o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);
✓ Decreto que regulamenta o RSC;
✓ Requerimento Padrão para solicitação de RSC.
Última atualização: sexta-feira, 24 de julho de 2026
