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Manual do Servidor

por danielrocha publicado 23/02/2018 11h43, última modificação 23/02/2018 11h43

Abono de Permanência

Incentivo pago ao servidor que preenche todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa. Depois de deferido, o abono de permanência passa a ser pago em valor idêntico ao da contribuição previdenciária, que continua sendo recolhida pelo servidor, na mesma folha de pagamento.

tags: DLCP, CPGP
por PROGEP publicado 20/10/2020 15h51 Arquivo

Aceleração da Promoção Docente - Magistério Superior

É a passagem do servidor para uma classe superior à qual se encontra, independente do cumprimento de interstício, sendo necessária aprovação em estágio probatório (para os docentes admitidos a partir de 1º de março de 2013) e mediante apresentação de título de mestrado ou doutorado.

tags: CPPD
por Janeilza Márcia de Sales publicado 23/11/2020 11h00 Arquivo

Adicionais Ocupacionais: De insalubridade, periculosidade, gratificação de raios X ou substâncias radioativas.

Adicional de Insalubridade é uma compensação pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor enquanto este trabalhe permanente ou com habitualidade em operações ou locais insalubres. Adicional de Periculosidade é uma vantagem pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor que trabalhe permanentemente ou com habitualidade em atividades ou operações perigosas, com risco de vida ou de violência física. Adicional de Radiação Ionizante é uma vantagem pecuniária, concedida aos servidores que desempenhem efetivamente suas atividades em áreas que possam estar sujeitas a irradiações ionizantes. Gratificação de Raios X ou Substâncias Radioativas é um benefício, devido ao servidor que opere, obrigatória e habitualmente, por período mínimo de 12 (doze) horas semanais, com raios X ou substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação.

tags: CVQSST, DIST
por maryana publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Ajuda de Custo

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

tags: DPC
por PROGEP publicado 27/04/2022 08h15 Arquivo

Anistia

A recepção do servidor pertencente a outro órgão ou entidade extinta, a partir do retorno as atividades em outra instituição.

tags: CPGP
por maryana publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Aposentadoria Compulsória

Passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade por ter completado 75 anos de idade, independentemente de gênero.

tags: DLCP
por PROGEP publicado 14/11/2019 15h56 Arquivo

Aposentadoria Voluntária

Passagem do servidor da atividade para a inatividade, de forma voluntária, em  virtude de ter implementado os requisitos exigidos constitucionalmente, com base na legislação então vigente, preservada a opção pelas regras antigas, de transição e geral, quando couber.

tags: DLCP
por PROGEP publicado 18/11/2020 00h00 Arquivo

Auxílio Alimentação - Reativação

A reativação do benefício de auxílio-alimentação se dá após um período de suspensão do mesmo, concedido em detrimento de licenças, afastamentos ou concessões não elencadas nos arts. 97 e 102 da Lei n° 8.112/90 e ao retornar será ativado novamente e reinserido na sua folha de pagamento.

tags: DBS
por Aline Guedes Paulo publicado 17/03/2022 07h57 Arquivo

Auxílio Funeral

Benefício concedido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado.

tags: DBS
por Aline Guedes Paulo publicado 20/06/2022 08h28 Arquivo

Auxílio natalidade

Benefício concedido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, em quantia equivalente ao menor vencimento do Serviço Público Federal vigente na data do nascimento. Em caso da parturiente não ser servidora, o auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro que seja servidor público.

tags: DBS
por PROGEP publicado 06/06/2022 14h57 Arquivo

Auxílio pré-escolar

Benefício concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes com até 06 anos de idade incompletos (5 anos, 11 meses e 29 dias).

tags: DBS
por PROGEP publicado 17/05/2022 09h30 Arquivo

Auxílio-Transporte (Recadastramento)

O recadastramento do auxílio-transporte caracteriza-se pela apresentação anual dos documentos comprobatórios necessários, para recebimento do benefício concedido em pecúnia, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo. O processo de recadastramento é voltado para os servidores que realizam deslocamentos na região metropolitana de João Pessoa e que já possuem o benefício inserido em sua folha de pagamento, não tendo a necessidade de apresentar os bilhetes de passagem mensalmente.

tags: DBS
por PROGEP publicado 10/05/2021 17h07 Arquivo

Auxílio-Transporte e Ressarcimento de transporte

Benefício concedido em pecúnia, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo nos deslocamentos da residência para o local de trabalho e vice-versa, excetuados aqueles realizados nos deslocamentos em intervalos para repouso ou alimentação, durante a jornada de trabalho, e aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais.

tags: CQVSST, DBS
por PROGEP publicado 18/02/2022 10h17 Arquivo

Avaliação fora do prazo (extemporânea) - Técnico-Administrativo

Avaliação relativa ao ano anterior, realizada fora do calendário oficial, devido à licença/afastamento registrado ou para instruir processo de progressão por mérito, afastamento para pós-graduação, remoção por edital, redistribuição e homologação de estágio probatório.

tags: DGD
por maryana publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição

É o registro, na pasta funcional do servidor, no sistema SIAPE e SIGRH, do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, desde que o este período não tenha sido aproveitado para outros quaisquer benefícios (de natureza previdenciária) em quaisquer outras entidades (públicas ou privadas).

tags: DLCP
por PROGEP publicado 30/06/2020 14h12 Arquivo

Cadastro de Dependentes

É a inclusão de dependente, por parentesco, por dependência econômica ou por determinação legal, nos registros funcionais do servidor.

tags: DBS
por PROGEP publicado 06/06/2022 10h44 Arquivo

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS)

Desconto efetuado na folha de pagamento, visando dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, compreendendo um conjunto de benefícios e ações que lhes garantam os meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento, reclusão, proteção à maternidade, à paternidade e à adoção, e assistência à saúde.

tags: DCPS
por maryana publicado 01/03/2018 14h00 Arquivo

Desaverbação do Tempo de Serviço

É a possibilidade, mediante solicitação do interessado, de subtrair do tempo de serviço, já averbado, uma parte do período, para fim de averbação em outro órgão.

tags: DLCP, CPGP
por PROGEP publicado 04/06/2019 13h14 Arquivo

Designação e dispensa

A Designação é um ato de investidura do servidor integrante do quadro da Instituição, no exercício de Função Gratificada – FG, Cargo de Direção – CD ou Função de Coordenador de Curso – FCC, com remuneração prevista em lei ou designação Sem Função Gratificada – SF.

tags: ATPLAN
por PROGEP publicado 20/06/2022 08h58 Arquivo

Diárias e Passagens

Parcela indenizatória destinada a recompor as despesas extraordinárias realizadas com pousada e locomoção urbana, quando, a serviço afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.

por Aline Guedes Paulo publicado 11/08/2022 08h52 Arquivo

Dívida de Exercício Anterior

Processo relacionado com o pagamento de despesas de exercícios anteriores, como vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente, de ofício ou a pedido do servidor, não pagas no exercício de competência, observada a prescrição quinquenal.

tags: DCPS
por maryana publicado 15/01/2018 08h00 Arquivo

Docente de 3° grau de outra IFES ou do MEC- Colaboração Técnica na UFPB

Colaboração Técnica é o afastamento de servidor estável ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal ou do Plano de Carreira dos cargos Técnico Administrativos em Educação para outra Instituição Federal de Ensino ou de pesquisa ou para o Ministério da Educação, com ônus para Instituição de origem com base na Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na Lei n°12.772, de 28 de dezembro de 2012 e no Decreto nº. 94.664, de 23 de julho de 1987.

tags: DPC, CDP
por PROGEP publicado 10/05/2022 09h00 Arquivo

Estágio Probatório - Técnico-Administrativo

Período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, no qual o servidor é avaliado acerca da sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Em caso de reprovação, o servidor será exonerado. Se estável no serviço público, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

tags: DGD
por Aline Guedes Paulo publicado 18/08/2022 14h14 Arquivo

Exame Admissional

Exame ocupacional realizado em candidato nomeado para cargo público federal, no qual constam exames complementares, além de consulta clínica. Tem o objetivo de definir a aptidão do candidato, do ponto de vista médico, ao cargo pretendido.

tags: DQVS-SIASS
por hannah publicado 27/04/2022 08h50 Arquivo

Férias - Alteração

Reprogramação do período de descanso remunerado com duração prevista em lei.

tags: DCPS
por maryana publicado 15/12/2017 10h00 Arquivo

Férias - Interrupção

Interrupção do período de descanso remunerado com duração prevista em lei, a critério da administração ou situações previstas no artigo 80 da lei 8.112/90.

tags: DCPS
por Aline Guedes Paulo publicado 02/09/2022 10h38 Arquivo

Incentivo à Qualificação

Solicitação de Incentivo à Qualificação em decorrência de educação formal superior exigido para o cargo de que é titular.

tags: DECP
por PROGEP publicado 30/03/2021 12h50 Arquivo

Licença à Adotante e Prorrogação

É o afastamento da servidora pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, com remuneração integral, por adoção ou guarda judicial de criança, com direito à prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a pedido da servidora.

tags: DBS
por Aline Guedes Paulo publicado 15/03/2022 11h16 Arquivo

Licença à gestante concedida por perícia médica

Licença de 120 (cento e vinte) dias consecutivos concedida à servidora gestante sem prejuízo da remuneração, com direito à prorrogação (ver prorrogação de licença à gestante), a pedido da servidora.

tags: CQVSST
por PROGEP publicado 04/07/2019 13h14 Arquivo

Licença para Capacitação - Docente

Licença remunerada concedida ao servidor, no interesse da Administração, por até três meses, após cada quinquênio (05 anos) de efetivo exercício, para participar de ação de capacitação.

tags: CPPD
por Aline Guedes Paulo publicado 12/08/2022 15h00 Arquivo

Licença para Serviço Militar

Licença concedida ao servidor convocado para o serviço militar. A concessão será na forma do artigo 60 da Lei nº 4.375/1964, sem direito a vencimento, salário ou remuneração por esta UFPB.

tags: DLCP, Licenças
por maryana publicado 15/01/2018 08h00 Arquivo

Licença para Tratar de Interesse Particular

Licença concedida aos servidores estáveis para tratar de assuntos particulares e a critério da Administração, sem remuneração e por um período de até 03 (três) anos consecutivos, prorrogável uma única vez por igual período e podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

tags: DLCP
por Aline Guedes Paulo publicado 21/09/2022 09h02 Arquivo

Licença Prêmio

Licença remunerada, por um período de 3 meses, concedida ao servidor a cada 5 anos de efetivo exercício.

tags: DLCP
por Aline Guedes Paulo publicado 15/02/2022 10h57 Arquivo

Pagamento - Remuneração de servidor devolvida do banco para UFPB

O servidor pode solicitar pagamento quando sua remuneração é devolvida do Banco para UFPB. Problemas de inconsistências de cadastro do domicílio bancário, situação irregular da conta bancária e mudança de domicílio bancário não informado à PROGEP são as causas mais comuns que geram a devolução da remuneração.

por Janeilza Márcia de Sales publicado 03/11/2020 15h28 Arquivo

Pensão Alimentícia

É o desconto mensal na remuneração do servidor pago aos seus dependentes, decorrente de decisão judicial ou escrituração pública de separação. É paga com a finalidade de manter e sustentar não apenas a alimentação do dependente, pois engloba outras necessidades, tais como saúde e moradia. É fixada de acordo com a necessidade do solicitante e a disponibilidade financeira a quem se pede.

tags: DLCP
por Aline Guedes Paulo publicado 22/07/2022 13h20 Arquivo

Pensão por Morte

Por morte do servidor titular de cargo efetivo da administração direta, autárquica e fundacional ou aposentado, os seus dependentes fazem jus à pensão por morte, nas hipóteses legais, observados os limites estabelecidos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

tags: DLCP
por hannah publicado 18/08/2022 10h49 Arquivo

Recondução

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação ou desistência de estágio probatório relativo a outro cargo, ou de reintegração do anterior ocupante. Imediatamente após a publicação da portaria, o servidor deverá se apresentar à sua chefia imediata, que enviará um memorando de exercício do servidor à DSP.

tags: DSP
por PROGEP publicado 02/12/2019 15h11 Arquivo

Remoção a Pedido do Servidor, Independente do Interesse da Administração, para Acompanhar o Cônjuge ou Companheiro (a).

Modalidade na qual o servidor poderá ser removido, a pedido, para outra localidade, a fim de acompanhar cônjuge ou companheiro que também possua assento funcional de servidor público civil ou militar, de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e que tenha sido deslocado no interesse da Administração

por Aline Guedes Paulo publicado 13/10/2022 12h56 Arquivo

Remoção de ofício

É a mudança do local de exercício do servidor, por necessidade e interesse público, para atender demandas de pessoal em caráter estratégico e institucional, em conformidade com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), e com o Plano de Gestão.

tags: DPC
por Janeilza Márcia de Sales publicado 29/07/2020 13h55 Arquivo

Remoção por Motivo de Saúde

Modalidade na qual o servidor poderá ser removido a pedido para outra localidade por motivo de saúde pessoal, do seu cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação da enfermidade por Junta Oficial em Saúde.

tags: DPC
por hannah publicado 20/10/2022 11h18 Arquivo

Remoção por Permuta

Remoção a pedido, a critério da administração, que gera deslocamento de dois servidores, onde um substituirá o outro em sua respectiva lotação.

tags: DPC
por hannah publicado 27/04/2022 08h55 Arquivo

Reposição ao Erário

Reposição é a restituição de valores percebidos indevidamente por servidor (ativo ou inativo), pensionista, estagiário, bolsista, professor substituto ou ex-servidor.

tags: DLCP, CPGP
por maryana publicado 11/04/2018 17h00 Arquivo

Retribuição por Titulação

É um incentivo salarial percebido pelo servidor docente (efetivo), integrante da carreira do Magistério Superior ou do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em razão da apresentação de documento comprobatório de titulação, independentemente de cumprimento de interstício.

tags: CPPD
por Janeilza Márcia de Sales publicado 30/09/2020 14h00 Arquivo

Revisão de Aposentadoria

É o direito do inativo solicitar reexame de seus proventos, visando à incorporação, à alteração de benefícios ou mesmo à integralização de proventos, em caso de ser acometido por doença especificada em lei, com ou sem modificação do fundamento legal de sua aposentadoria.

tags: DLCP
por PROGEP publicado 14/11/2019 15h57 Arquivo

Revisão de Pensão

É o direito do pensionista, de solicitar à Administração que sejam revistos os seus benefícios, objetivando a correção de erros de cálculo ou concessão de novas vantagens.

tags: DLCP
por PROGEP publicado 22/11/2019 15h44 Arquivo

Solicitação de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento com informações do histórico-laboral do servidor, contendo informações básicas sobre os dados administrativos da empresa e do trabalhador, registros ambientais e resultados da monitoração biológica relativas a efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

por Aline Guedes Paulo publicado 29/09/2022 11h26 Arquivo

Técnico-Administrativo de outra IFES ou do MEC- Colaboração Técnica na UFPB

Colaboração Técnica é o afastamento de servidor estável, ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal ou do Plano de Carreira dos cargos Técnico Administrativos em Educação, para outra Instituição Federal de Ensino ou de pesquisa ou para o Ministério da Educação, com ônus para a Instituição de origem, com base na Lei nº 11.091/2005, na Lei n° 12.772/2012 e no Decreto nº 94.664/1987.

por maryana publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Técnico-Administrativo ingressando na UFPB - Exercício Provisório

O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence, e pode ocorrer nas seguintes hipóteses: I – No afastamento do servidor cujo cônjuge, também servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional, ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do art. 84, § 2°, da Lei 8.112/1990 e do art. 2° da Orientação Normativa SEGEP/MP n° 05/2012; II – No caso de redistribuição do cargo ocupado pelo servidor, quando este não for removido ou colocado em disponibilidade, até seu adequado aproveitamento, conforme art. 37, § 4°, da Lei 8.112/90.

por maryana publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Vacância por posse em outro cargo inacumulável

Forma de desligamento do cargo público efetivo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável na mesma esfera administrativa, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, e mantida a relação jurídica estabelecida entre o interessado e a União.

tags: DLCP
por maryana publicado 12/01/2018 12h00 Arquivo