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Manual do Servidor

por danielrocha publicado 23/02/2018 11h43, última modificação 23/02/2018 11h43

Abono de faltas

Faltas computadas para todos os fins e efeitos legais que poderão ser abonadas pelo superior imediato, a requerimento do servidor, no primeiro dia útil subsequente da falta, até o máximo de 6 (seis) por ano, não excedendo a uma por mês, em razão de moléstia ou outro motivo relevante.

tags: DLCP, CPGP
por PROGEP publicado 04/07/2019 13h08 Arquivo

Abono de Permanência

Incentivo pago ao servidor que preenche todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa. Depois de deferido, o abono de permanência passa a ser pago em valor idêntico ao da contribuição previdenciária, que continua sendo recolhida pelo servidor, na mesma folha de pagamento.

tags: DLCP, CPGP
por PROGEP publicado 18/10/2019 13h54 Arquivo

Adicionais de insalubridade, periculosidade, radiação ionizante, gratificação de raios X ou substâncias radioativas

Adicional de Insalubridade é uma compensação pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor enquanto este trabalhe permanente ou com habitualidade em operações ou locais insalubres. Adicional de Periculosidade é uma vantagem pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor que trabalhe permanentemente ou com habitualidade em atividades ou operações perigosas, com risco de vida ou de violência física. Adicional de Radiação Ionizante é uma vantagem pecuniária, concedida aos servidores que desempenhem efetivamente suas atividades em áreas que possam estar sujeitas a irradiações ionizantes. Gratificação de Raios X ou Substâncias Radioativas é um benefício, devido ao servidor que opere, obrigatória e habitualmente, por período mínimo de 12 (doze) horas semanais, com raios X ou substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação.

tags: CVQSST, DIST
por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Ajuda de Custo

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

por PROGEP publicado 15/08/2019 15h54 Arquivo

Anistia

A recepção do servidor pertencente a outro órgão ou entidade extinta, a partir do retorno as atividades em outra instituição.

tags: CPGP
por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Auxílio funeral

Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado.

tags: DBS
por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Auxílio natalidade

Benefício concedido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, em quantia equivalente ao menor vencimento do Serviço Público Federal vigente na data do nascimento. Em caso da parturiente não ser servidora, o auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro que seja servidor público.

tags: DBS
por PROGEP publicado 15/10/2019 16h42 Arquivo

Auxílio pré-escolar

Benefício concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes com até 06 anos de idade incompletos (5 anos, 11 meses e 29 dias).

tags: DBS
por PROGEP publicado 15/10/2019 16h44 Arquivo

Auxílio-Transporte e ressarcimento de transporte

Benefício concedido em pecúnia, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo nos deslocamentos da residência para o local de trabalho e vice-versa, excetuados aqueles realizados nos deslocamentos em intervalos para repouso ou alimentação, durante a jornada de trabalho, e aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais.

tags: CQVSST, DBS
por PROGEP publicado 24/07/2019 15h38 Arquivo

Avaliação fora do prazo (extemporânea) - Técnico-Administrativo

Avaliação relativa ao ano anterior, realizada fora do calendário oficial, devido à licença/afastamento registrado ou para instruir processo de progressão por mérito, afastamento para pós-graduação, remoção por edital, redistribuição e homologação de estágio probatório.

tags: DGD
por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Colaboração Técnica na UFPB - Servidor Técnico-Administrativo de outra IFES ou do MEC

Colaboração Técnica é o afastamento de servidor estável, ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal ou do Plano de Carreira dos cargos Técnico Administrativos em Educação, para outra Instituição Federal de Ensino ou de pesquisa ou para o Ministério da Educação, com ônus para a Instituição de origem, com base na Lei nº 11.091/2005, na Lei n° 12.772/2012 e no Decreto nº 94.664/1987.

por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Colaboração Técnica na UFPB - Servidor docente de 3° grau de outra IFES ou do MEC

Colaboração Técnica é o afastamento de servidor estável ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal ou do Plano de Carreira dos cargos Técnico Administrativos em Educação para outra Instituição Federal de Ensino ou de pesquisa ou para o Ministério da Educação, com ônus para Instituição de origem com base na Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na Lei n°12.772, de 28 de dezembro de 2012 e no Decreto nº. 94.664, de 23 de julho de 1987.

tags: DPC, CDP
por PROGEP publicado 14/08/2019 14h28 Arquivo

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS)

Desconto efetuado na folha de pagamento, visando dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, compreendendo um conjunto de benefícios e ações que lhes garantam os meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento, reclusão, proteção à maternidade, à paternidade e à adoção, e assistência à saúde.

tags: DCPS
por PROGEP publicado 01/03/2018 14h00 Arquivo

Desaverbação do Tempo de Serviço

É a possibilidade, mediante solicitação do interessado, de subtrair do tempo de serviço, já averbado, uma parte do período, para fim de averbação em outro órgão.

tags: DLCP, CPGP
por PROGEP publicado 04/06/2019 13h14 Arquivo

Designação e dispensa

A Designação é um ato de investidura do servidor integrante do quadro da Instituição, no exercício de Função Gratificada – FG, Cargo de Direção – CD ou Função de Coordenador de Curso – FCC, com remuneração prevista em lei ou designação Sem Função Gratificada – SF.

tags: ATPLAN
por PROGEP publicado 08/08/2019 16h22 Arquivo

Dívida de Exercício Anterior

Processo relacionado com o pagamento de despesas de exercícios anteriores, como vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente, de ofício ou a pedido do servidor, não pagas no exercício de competência, observada a prescrição quinquenal.

tags: DCPS
por PROGEP publicado 15/01/2018 09h00 Arquivo

Exercício Provisório - Técnico-Administrativo ingressando na UFPB

O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence, e pode ocorrer nas seguintes hipóteses: I – No afastamento do servidor cujo cônjuge, também servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional, ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do art. 84, § 2°, da Lei 8.112/1990 e do art. 2° da Orientação Normativa SEGEP/MP n° 05/2012; II – No caso de redistribuição do cargo ocupado pelo servidor, quando este não for removido ou colocado em disponibilidade, até seu adequado aproveitamento, conforme art. 37, § 4°, da Lei 8.112/90.

por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Incentivo à Qualificação

Solicitação de Incentivo à Qualificação em decorrência de educação formal superior exigido para o cargo de que é titular.

tags: DECP
por PROGEP publicado 25/09/2019 17h04 Arquivo

Isenção de Imposto de Renda

É a não incidência do desconto do Imposto de Renda exclusivamente sobre proventos de aposentadoria, pensão e reforma, percebidos por acidente em serviço, moléstia profissional e doenças graves, contagiosas ou incuráveis, especificadas em lei. O servidor aposentado ou pensionista que se enquadrar nas condições citadas, pode beneficiar-se da isenção do Imposto de Renda.

tags: CQVSST
por PROGEP publicado 11/10/2019 16h11 Arquivo

Licença à Adotante

É o afastamento da servidora pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, com remuneração integral, por adoção ou guarda judicial de criança, com direito à prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a pedido da servidora.

tags: DVQ, SIASS, Licenças
por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Licença à gestante concedida administrativamente

Licença de 120 (cento e vinte) dias consecutivos concedida à servidora gestante sem prejuízo da remuneração, com direito à prorrogação (ver prorrogação de licença à gestante), a pedido da servidora.

tags: CQVSST
por PROGEP publicado 04/07/2019 13h12 Arquivo

Licença à gestante concedida por perícia médica

Licença de 120 (cento e vinte) dias consecutivos concedida à servidora gestante sem prejuízo da remuneração, com direito à prorrogação (ver prorrogação de licença à gestante), a pedido da servidora.

tags: CQVSST
por PROGEP publicado 04/07/2019 13h14 Arquivo

Licença para Serviço Militar

Licença concedida ao servidor convocado para o serviço militar. A concessão será na forma do artigo 60 da Lei nº 4.375/1964, sem direito a vencimento, salário ou remuneração por esta UFPB.

tags: DLCP, Licenças
por PROGEP publicado 15/01/2018 09h00 Arquivo

Licença para Tratar de Interesse Particular

Licença concedida aos servidores estáveis para tratar de assuntos particulares e a critério da Administração, sem remuneração e por um período de até 03 (três) anos consecutivos, prorrogável uma única vez por igual período e podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

tags: DLCP
por PROGEP publicado 20/09/2019 15h54 Arquivo

Licença-Prêmio

Licença remunerada, por um período de 3 meses, concedida ao servidor a cada 5 anos de efetivo exercício.

tags: DLCP, Licenças
por PROGEP publicado 15/01/2018 09h00 Arquivo

Pensão por morte

Por morte do servidor, os dependentes fazem jus a uma pensão mensal de valor correspondente ao da respectiva remuneração ou provento, a partir da data do óbito, observado o limite estabelecido no art. 42 da Lei nº 8.112/1990.

por PROGEP publicado 16/05/2018 16h00 Arquivo

Reposição ao Erário

Reposição é a restituição de valores percebidos indevidamente por servidor (ativo ou inativo), pensionista, estagiário, bolsista, professor substituto ou ex-servidor.

tags: DLCP, CPGP
por PROGEP publicado 11/04/2018 17h00 Arquivo

Vacância por posse em outro cargo inacumulável

Forma de desligamento do cargo público efetivo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável na mesma esfera administrativa, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, e mantida a relação jurídica estabelecida entre o interessado e a União.

tags: DLCP
por PROGEP publicado 12/01/2018 13h00 Arquivo