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Manual do Servidor

por danielrocha publicado 23/02/2018 11h43, última modificação 23/02/2018 11h43

Abono de Permanência

Incentivo pago ao servidor que preenche todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa. Depois de deferido, o abono de permanência passa a ser pago em valor idêntico ao da contribuição previdenciária, que continua sendo recolhida pelo servidor, na mesma folha de pagamento.

tags: DLCP, CPGP
por PROGEP publicado 04/06/2019 13h04 Arquivo

Adicional noturno

Adicional devido ao servidor pelas atividades laborais prestadas no período compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.

tags: DCPS
por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Ajuda de custo

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

tags: DPC
por PROGEP publicado 15/12/2017 11h00 Arquivo

Anistia

A recepção do servidor pertencente a outro órgão ou entidade extinta, a partir do retorno as atividades em outra instituição.

tags: CPGP
por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Auxílio funeral

Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado.

tags: DBS
por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Auxílio-Transporte

Benefício concedido em pecúnia, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo nos deslocamentos da residência para o local de trabalho e vice-versa, excetuados aqueles realizados nos deslocamentos em intervalos para repouso ou alimentação, durante a jornada de trabalho, e aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais.

tags: DBS
por PROGEP publicado 02/02/2018 08h00 Arquivo

Avaliação de Desempenho Externa

Avaliação dos técnico-administrativos efetivos da UFPB que estão em exercício de suas funções em outros órgãos públicos (estadual, municipal, federal ou do Distrito Federal). Exemplo: cessão, requisição, exercício provisório, colaboração técnica etc.

tags: DGD
por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Avaliação de Desempenho no HULW

Avaliação dos técnico-administrativos efetivos da UFPB que estão em exercício de suas funções no Hospital Lauro Wanderley, administrado pela EBSERH.

tags: DGD
por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Avaliação fora do prazo (extemporânea) - Técnico-Administrativo

Avaliação relativa ao ano anterior, realizada fora do calendário oficial, devido à licença/afastamento registrado ou para instruir processo de progressão por mérito, afastamento para pós-graduação, remoção por edital, redistribuição e homologação de estágio probatório.

tags: DGD
por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Cessão

Ato autorizativo para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ou para atender situações previstas em leis específicas, em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem alteração da lotação no órgão de origem, nos termos do Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001.

por PROGEP publicado 15/12/2017 11h00 Arquivo

Colaboração Técnica - Docente de 3° grau da UFPB, saindo da UFPB

Colaboração Técnica é o afastamento de servidor estável, ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal ou do Plano de Carreira dos cargos Técnico Administrativos em Educação, para outra Instituição Federal de Ensino ou de pesquisa ou para o Ministério da Educação, com ônus para a Instituição de origem, com base na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e no Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987.

tags: DPC, CDP
por PROGEP publicado 03/06/2019 16h53 Arquivo

Colaboração Técnica - Docente de 3° grau de outra IFES ou do MEC, ingressando na UFPB

Colaboração Técnica é o afastamento de servidor estável ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal ou do Plano de Carreira dos cargos Técnico Administrativos em Educação para outra Instituição Federal de Ensino ou de pesquisa ou para o Ministério da Educação, com ônus para Instituição de origem com base na Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na Lei n°12.772, de 28 de dezembro de 2012 e no Decreto nº. 94.664, de 23 de julho de 1987.

tags: DPC, CDP
por PROGEP publicado 03/06/2019 16h54 Arquivo

Colaboração Técnica - Técnico Administrativo saindo da UFPB

Colaboração Técnica é o afastamento de servidor estável ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal ou do Plano de Carreira dos cargos Técnico Administrativos em Educação para outra Instituição Federal de Ensino ou de pesquisa ou para o Ministério da Educação, com ônus para Instituição de origem com base na Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na Lei n°12.772, de 28 de dezembro de 2012 e no Decreto nº. 94.664, de 23 de julho de 1987.

tags: DPC, CDP
por PROGEP publicado 04/06/2019 13h16 Arquivo

Colaboração Técnica - Técnico Administrativo de outra IFES ou do MEC, ingressando na UFPB

Colaboração Técnica é o afastamento de servidor estável ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal ou do Plano de Carreira dos cargos Técnico Administrativos em Educação para outra Instituição Federal de Ensino ou de pesquisa ou para o Ministério da Educação, com ônus para Instituição de origem com base na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e no Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987.

tags: DPC, CDP
por PROGEP publicado 03/06/2019 16h50 Arquivo

Colaboração Técnica em outra IFES ou no MEC - Docente de 3° grau da UFPB

Colaboração Técnica é o afastamento de servidor estável, ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal ou do Plano de Carreira dos cargos Técnico Administrativos em Educação, para outra Instituição Federal de Ensino ou de pesquisa ou para o Ministério da Educação, com ônus para a Instituição de origem, com base na Lei nº 11.091/2005, na Lei n° 12.772/2012 e no Decreto nº 94.664/1987.

por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Colaboração Técnica na UFPB - Servidor Técnico-Administrativo de outra IFES ou do MEC

Colaboração Técnica é o afastamento de servidor estável, ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal ou do Plano de Carreira dos cargos Técnico Administrativos em Educação, para outra Instituição Federal de Ensino ou de pesquisa ou para o Ministério da Educação, com ônus para a Instituição de origem, com base na Lei nº 11.091/2005, na Lei n° 12.772/2012 e no Decreto nº 94.664/1987.

por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS)

Desconto efetuado na folha de pagamento, visando dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, compreendendo um conjunto de benefícios e ações que lhes garantam os meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento, reclusão, proteção à maternidade, à paternidade e à adoção, e assistência à saúde.

tags: DCPS
por PROGEP publicado 01/03/2018 14h00 Arquivo

Desaverbação do Tempo de Serviço

É a possibilidade, mediante solicitação do interessado, de subtrair do tempo de serviço, já averbado, uma parte do período, para fim de averbação em outro órgão.

tags: DLCP, CPGP
por PROGEP publicado 04/06/2019 13h14 Arquivo

Designação e Dispensa

Designar e Dispensar servidor para exercer Função de Direção, Coordenação, Assessoramento ou Chefia com ou sem recebimento de gratificação.

tags: ATPLAN
por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Dívida de Exercício Anterior

Processo relacionado com o pagamento de despesas de exercícios anteriores, como vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente, de ofício ou a pedido do servidor, não pagas no exercício de competência, observada a prescrição quinquenal.

tags: DCPS
por PROGEP publicado 15/01/2018 09h00 Arquivo

Exercício Provisório - Técnico-Administrativo saindo da UFPB

O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence, e pode ocorrer nas seguintes hipóteses: I – No afastamento do servidor cujo cônjuge, também servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional, ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do art. 84, § 2°, da Lei nº 8.112/1990 e do art. 2° da Orientação Normativa SEGEP/MP n° 05/2012. II – No caso de redistribuição do cargo ocupado pelo servidor, quando este não for removido ou colocado em disponibilidade, até seu adequado aproveitamento, conforme art. 37, § 4°, da Lei nº 8.112/90.

tags: CDP,
por PROGEP publicado 03/06/2019 17h08 Arquivo

Exercício Provisório - Técnico-Administrativo ingressando na UFPB

O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence, e pode ocorrer nas seguintes hipóteses: I – No afastamento do servidor cujo cônjuge, também servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional, ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do art. 84, § 2°, da Lei 8.112/1990 e do art. 2° da Orientação Normativa SEGEP/MP n° 05/2012; II – No caso de redistribuição do cargo ocupado pelo servidor, quando este não for removido ou colocado em disponibilidade, até seu adequado aproveitamento, conforme art. 37, § 4°, da Lei 8.112/90.

por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Incentivo à Qualificação

Solicitação de Incentivo à Qualificação em decorrência de educação formal superior exigido para o cargo de que é titular.

tags: DECP
por PROGEP publicado 15/12/2017 11h00 Arquivo

Isenção de Imposto de Renda - Servidor aposentado e pensionista da UFPB

O servidor aposentado ou pensionista que se enquadrar nas condições citadas no Art. 6, Inciso XIV da Lei nº 7.713/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052/2004), e no Art. 30, §2º da Lei nº 9.250/1995, que versam sobre as doenças especificadas em lei, pode beneficiar-se de isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de pessoa física, percebidos a título de aposentadoria ou pensão.

por PROGEP publicado 09/02/2018 09h00 Arquivo

Licença à Adotante

É o afastamento da servidora pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, com remuneração integral, por adoção ou guarda judicial de criança, com direito à prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a pedido da servidora.

tags: DVQ, SIASS, Licenças
por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Licença para Serviço Militar

Licença concedida ao servidor convocado para o serviço militar. A concessão será na forma do artigo 60 da Lei nº 4.375/1964, sem direito a vencimento, salário ou remuneração por esta UFPB.

tags: DLCP, Licenças
por PROGEP publicado 15/01/2018 09h00 Arquivo

Licença-Prêmio

Licença remunerada, por um período de 3 meses, concedida ao servidor a cada 5 anos de efetivo exercício.

tags: DLCP, Licenças
por PROGEP publicado 15/01/2018 09h00 Arquivo

Nomeação de Técnico-Administrativo

Ato unilateral da Administração que dá início à investidura no cargo ou função, com investimento através de portaria publicado no Diário Oficial da União (DOU).

tags: DSP
por PROGEP publicado 09/04/2018 08h00 Arquivo

Penalidades

Sanções previstas na legislação e aplicáveis ao servidor que cometer as infrações elencadas no art. 117 da Lei n° 8.112/90.

tags: CPGP
por PROGEP publicado 15/12/2017 08h00 Arquivo

Pensão por morte

Por morte do servidor, os dependentes fazem jus a uma pensão mensal de valor correspondente ao da respectiva remuneração ou provento, a partir da data do óbito, observado o limite estabelecido no art. 42 da Lei nº 8.112/1990.

por PROGEP publicado 16/05/2018 16h00 Arquivo

Reposição ao Erário

Reposição é a restituição de valores percebidos indevidamente por servidor (ativo ou inativo), pensionista, estagiário, bolsista, professor substituto ou ex-servidor.

tags: DLCP, CPGP
por PROGEP publicado 11/04/2018 17h00 Arquivo

Requisição

Ato irrecusável que implica a transferência do exercício do servidor ou empregado, sem alteração da lotação no órgão de origem e sem prejuízo da remuneração ou salário permanentes, inclusive encargos sociais, abono pecuniário, gratificação natalina, férias e adicional de um terço, nos termos do Decreto nº 4.050/2001.

por PROGEP publicado 05/03/2018 05h00 Arquivo

Vacância por posse em outro cargo inacumulável

Forma de desligamento do cargo público efetivo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável na mesma esfera administrativa, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, e mantida a relação jurídica estabelecida entre o interessado e a União.

tags: DLCP
por PROGEP publicado 12/01/2018 13h00 Arquivo