Você está aqui: Página Inicial > Coleções > Manual do Servidor

Manual do Servidor

por danielrocha publicado 23/02/2018 11h43, última modificação 23/02/2018 11h43

Adicional noturno

Adicional devido ao servidor pelas atividades laborais prestadas no período compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Ajuda de custo

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 10h00 Arquivo

Anistia

A recepção do servidor pertencente a outro órgão ou entidade extinta, a partir do retorno as atividades em outra instituição.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Aposentadoria compulsória

Passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade por ter completado 75 anos de idade, independentemente de sexo.

por PROGEP publicado 15/12/2017 10h00 Arquivo

Aproveitamento de Concurso - Técnico-Administrativo

Ato unilateral da Administração que dá início à investidura no cargo ou função, com investimento através de portaria publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Tags:
por PROGEP publicado 09/04/2018 08h00 Arquivo

Atualização de Dados Cadastrais

Atualização de dados cadastrais do servidor, com a finalidade de manter atualizado o cadastro de pessoal.

Tags:
por PROGEP publicado 22/02/2018 08h00 Arquivo

Auxílio funeral

Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Auxílio Saúde - Comprovação anual da quitação do Plano de Saúde

É a comprovação anual da quitação do plano de saúde do servidor das informações prestadas a respeito de seu contrato de plano de saúde e de seus dependentes no respectivo plano, a fim de que continue recebendo o benefício de assistência à saúde suplementar mediante ressarcimento (auxílio saúde).

por PROGEP publicado 07/03/2018 12h00 Arquivo

Auxílio Saúde - Solicitação de ressarcimento

É a solicitação do auxílio saúde em caráter indenizatório por meio de ressarcimento (exceto GEAP).

por PROGEP publicado 07/03/2018 12h00 Arquivo

Auxílio-Transporte

Benefício concedido em pecúnia, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo nos deslocamentos da residência para o local de trabalho e vice-versa, excetuados aqueles realizados nos deslocamentos em intervalos para repouso ou alimentação, durante a jornada de trabalho, e aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais.

Tags:
por PROGEP publicado 02/02/2018 07h00 Arquivo

Avaliação de Desempenho Estágio Probatório (Docente)

Apresentação de relatório conclusivo de estágio probatório de docente.

por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Avaliação de Desempenho Externa

Avaliação dos técnico-administrativos efetivos da UFPB que estão em exercício de suas funções em outros órgãos públicos (estadual, municipal, federal ou do Distrito Federal). Exemplo: cessão, requisição, exercício provisório, colaboração técnica etc.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Avaliação de Desempenho no HULW

Avaliação dos técnico-administrativos efetivos da UFPB que estão em exercício de suas funções no Hospital Lauro Wanderley, administrado pela EBSERH.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Avaliação fora do prazo (extemporânea) - Gestor

Avaliação relativa ao ano anterior, realizada pelo gestor em até 30 dias após o término do período de preenchimento online dos formulários.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Avaliação fora do prazo (extemporânea) - Técnico-Administrativo

Avaliação relativa ao ano anterior, realizada fora do calendário oficial, devido à licença/afastamento registrado ou para instruir processo de progressão por mérito, afastamento para pós-graduação, remoção por edital, redistribuição e homologação de estágio probatório.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Cessão

Ato autorizativo para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ou para atender situações previstas em leis específicas, em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem alteração da lotação no órgão de origem, nos termos do Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001.

por PROGEP publicado 15/12/2017 10h00 Arquivo

Colaboração Técnica em outra IFES ou no MEC - Docente de 3° grau da UFPB

Colaboração Técnica é o afastamento de servidor estável, ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal ou do Plano de Carreira dos cargos Técnico Administrativos em Educação, para outra Instituição Federal de Ensino ou de pesquisa ou para o Ministério da Educação, com ônus para a Instituição de origem, com base na Lei nº 11.091/2005, na Lei n° 12.772/2012 e no Decreto nº 94.664/1987.

por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Colaboração Técnica na UFPB - Servidor Técnico-Administrativo de outra IFES ou do MEC

Colaboração Técnica é o afastamento de servidor estável, ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal ou do Plano de Carreira dos cargos Técnico Administrativos em Educação, para outra Instituição Federal de Ensino ou de pesquisa ou para o Ministério da Educação, com ônus para a Instituição de origem, com base na Lei nº 11.091/2005, na Lei n° 12.772/2012 e no Decreto nº 94.664/1987.

por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Concessão por casamento, doação de sangue, alistamento, recadastramento eleitoral ou falecimento

Concessões aos servidores para ausentar-se do serviço, amparados pela Lei nº 8.112/1990.

Tags: , ,
por PROGEP publicado 01/03/2018 13h00 Arquivo

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS)

Desconto efetuado na folha de pagamento, visando dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, compreendendo um conjunto de benefícios e ações que lhes garantam os meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento, reclusão, proteção à maternidade, à paternidade e à adoção, e assistência à saúde.

Tags:
por PROGEP publicado 01/03/2018 14h00 Arquivo

Cumprimento de Ação Judicial

O ato de cumprir uma ordem decretada em processo judicial.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Designação e Dispensa

Designar e Dispensar servidor para exercer Função de Direção, Coordenação, Assessoramento ou Chefia com ou sem recebimento de gratificação.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Dívida de Exercício Anterior

Processo relacionado com o pagamento de despesas de exercícios anteriores, como vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente, de ofício ou a pedido do servidor, não pagas no exercício de competência, observada a prescrição quinquenal.

Tags:
por PROGEP publicado 15/01/2018 08h00 Arquivo

Exercício Provisório - Técnico-Administrativo ingressando na UFPB

O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence, e pode ocorrer nas seguintes hipóteses: I – No afastamento do servidor cujo cônjuge, também servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional, ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do art. 84, § 2°, da Lei 8.112/1990 e do art. 2° da Orientação Normativa SEGEP/MP n° 05/2012; II – No caso de redistribuição do cargo ocupado pelo servidor, quando este não for removido ou colocado em disponibilidade, até seu adequado aproveitamento, conforme art. 37, § 4°, da Lei 8.112/90.

por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Exercício Provisório em outra IFES - Docente da UFPB

O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence.

por PROGEP publicado 15/12/2017 10h00 Arquivo

Exercício Provisório na UFPB - Docente de outra IFES

O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence.

por PROGEP publicado 15/12/2017 10h00 Arquivo

Exoneração de Cargo Efetivo

Forma de vacância de cargo público, podendo ocorrer a pedido do servidor, ou de ofício.

Tags:
por PROGEP publicado 01/02/2018 08h00 Arquivo

Férias - Inclusão / Marcação

Período de descanso remunerado com duração prevista em lei.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 10h00 Arquivo

Férias - Interrupção

Interrupção do período de descanso remunerado com duração prevista em lei.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 10h00 Arquivo

Férias - Reprogramação

Reprogramação do período de descanso remunerado com duração prevista em lei.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 10h00 Arquivo

Homologação de Estágio Probatório

Ato de homologação pela Reitoria e divulgação do resultado final do estágio probatório dos técnicos-administrativos conforme Lei nº 8.112/1990 e jurisprudência.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Horário Especial para Estudante

Horário especial concedido ao servidor estudante.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 10h00 Arquivo

Incentivo à Qualificação

Solicitação de Incentivo à Qualificação em decorrência de educação formal superior exigido para o cargo de que é titular.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 10h00 Arquivo

Isenção de Imposto de Renda

O servidor aposentado ou pensionista que se enquadrar nas condições citadas no Art. 6, Inciso XIV da Lei nº 7.713/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052/2004), e no Art. 30, §2º da Lei nº 9.250/1995, que versam sobre as doenças especificadas em lei, pode beneficiar-se de isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de pessoa física, percebidos a título de aposentadoria ou pensão.

por PROGEP publicado 09/02/2018 08h00 Arquivo

Licença à Adotante

É o afastamento da servidora pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, com remuneração integral, por adoção ou guarda judicial de criança, com direito à prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a pedido da servidora.

Tags: , ,
por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Licença para Serviço Militar

Licença concedida ao servidor convocado para o serviço militar. A concessão será na forma do artigo 60 da Lei nº 4.375/1964, sem direito a vencimento, salário ou remuneração por esta UFPB.

Tags: ,
por PROGEP publicado 15/01/2018 08h00 Arquivo

Licença-Paternidade e Prorrogação

Afastamento remunerado concedido ao servidor por nascimento de filho ou adoção de criança.

Tags: , ,
por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Licença-Prêmio

Licença remunerada, por um período de 3 meses, concedida ao servidor a cada 5 anos de efetivo exercício.

Tags: ,
por PROGEP publicado 15/01/2018 08h00 Arquivo

Nomeação de Técnico-Administrativo

Ato unilateral da Administração que dá início à investidura no cargo ou função, com investimento através de portaria publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Tags:
por PROGEP publicado 09/04/2018 08h00 Arquivo

Penalidades

Sanções previstas na legislação e aplicáveis ao servidor que cometer as infrações elencadas no art. 117 da Lei n° 8.112/90.

Tags:
por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Pensão por morte

Por morte do servidor, os dependentes fazem jus a uma pensão mensal de valor correspondente ao da respectiva remuneração ou provento, a partir da data do óbito, observado o limite estabelecido no art. 42 da Lei nº 8.112/1990.

por PROGEP publicado 16/05/2018 16h00 Arquivo

Plano de Saúde GEAP - Cancelamento

Cancelamento de plano de saúde GEAP do titular e/ou dependentes, solicitado à PROGEP/DBS pelo titular, seja ele servidor ou pensionista.

por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Plano de Saúde GEAP - Inclusão de Dependentes

Inclusão de dependente no plano de saúde GEAP.

por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Plano de Saúde GEAP - Reingresso e Regularização

Reingresso e regularização à GEAP pelo titular e dependentes, caso o plano tenha sido suspenso e/ ou cancelado até 60 dias.

por PROGEP publicado 05/01/2018 08h00 Arquivo

Progressão por Capacitação (Técnico-Administrativo)

Solicitação de Progressão por Capacitação em decorrência de realização de cursos de capacitação com carga horária exigida para mudança de nível.

Tags: ,
por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Redistribuição - Docente de outra IFES ingressando na UFPB / Abertura de Processo na UFPB

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

por PROGEP publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Redistribuição - Docente saindo da UFPB / Abertura do processo na IFES de destino

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

por PROGEP publicado 15/12/2017 10h00 Arquivo

Redistribuição - Técnico-Administrativo saindo da UFPB / Abertura do processo na IFES de destino

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

por PROGEP publicado 15/12/2017 10h00 Arquivo

Redistribuição - Técnico-Administrativo ingressando na UFPB / Abertura do processo na UFPB

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

por PROGEP publicado 15/12/2017 00h00 Arquivo

Reposição ao Erário

Reposição é a restituição de valores percebidos indevidamente por servidor (ativo ou inativo), pensionista, estagiário, bolsista, professor substituto ou ex-servidor.

Tags: ,
por PROGEP publicado 11/04/2018 17h00 Arquivo

Requisição

Ato irrecusável que implica a transferência do exercício do servidor ou empregado, sem alteração da lotação no órgão de origem e sem prejuízo da remuneração ou salário permanentes, inclusive encargos sociais, abono pecuniário, gratificação natalina, férias e adicional de um terço, nos termos do Decreto nº 4.050/2001.

por PROGEP publicado 05/03/2018 05h00 Arquivo

Vacância por posse em outro cargo inacumulável

Forma de desligamento do cargo público efetivo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável na mesma esfera administrativa, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, e mantida a relação jurídica estabelecida entre o interessado e a União.

Tags:
por PROGEP publicado 12/01/2018 12h00 Arquivo