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Pensão Alimentícia

por Aline Guedes Paulo última modificação 22/07/2022 13h20
É o desconto mensal na remuneração do servidor pago aos seus dependentes, decorrente de decisão judicial ou escrituração pública de separação. É paga com a finalidade de manter e sustentar não apenas a alimentação do dependente, pois engloba outras necessidades, tais como saúde e moradia. É fixada de acordo com a necessidade do solicitante e a disponibilidade financeira a quem se pede.