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Manual do Servidor

por danielrocha publicado 18/01/2017 10h10, última modificação 01/10/2021 09h57

Abono de Permanência

Incentivo pago ao servidor que preenche todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa. Depois de deferido, o abono de permanência passa a ser pago em valor idêntico ao da contribuição previdenciária, que continua sendo recolhida pelo servidor, na mesma folha de pagamento.

tags: DLCP, CPGP
por PROGEP publicado 20/10/2020 15h51 Arquivo

Adicionais de insalubridade, periculosidade, radiação ionizante, gratificação de raios X ou substâncias radioativas

Adicional de Insalubridade é uma compensação pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor enquanto este trabalhe permanente ou com habitualidade em operações ou locais insalubres. Adicional de Periculosidade é uma vantagem pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor que trabalhe permanentemente ou com habitualidade em atividades ou operações perigosas, com risco de vida ou de violência física. Adicional de Radiação Ionizante é uma vantagem pecuniária, concedida aos servidores que desempenhem efetivamente suas atividades em áreas que possam estar sujeitas a irradiações ionizantes. Gratificação de Raios X ou Substâncias Radioativas é um benefício, devido ao servidor que opere, obrigatória e habitualmente, por período mínimo de 12 (doze) horas semanais, com raios X ou substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação.

tags: CVQSST, DIST
por maryana publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Ajuda de Custo

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

por PROGEP publicado 15/08/2019 15h54 Arquivo

Anistia

A recepção do servidor pertencente a outro órgão ou entidade extinta, a partir do retorno as atividades em outra instituição.

tags: CPGP
por maryana publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Aposentadoria Compulsória

Passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade por ter completado 75 anos de idade, independentemente de gênero.

tags: DLCP
por PROGEP publicado 14/11/2019 15h56 Arquivo

Aposentadoria Voluntária

Passagem do servidor da atividade para a inatividade, de forma voluntária, em  virtude de ter implementado os requisitos exigidos constitucionalmente, com base na legislação então vigente, preservada a opção pelas regras antigas, de transição e geral, quando couber.

tags: DLCP
por PROGEP publicado 18/11/2020 00h00 Arquivo

Auxílio Alimentação (Reativação)

A reativação do benefício de auxílio-alimentação se dá após um período de suspensão do mesmo, concedido em detrimento de licenças, afastamentos ou concessões não elencadas nos arts. 97 e 102 da Lei n° 8.112/90 e ao retornar será ativado novamente e reinserido na sua folha de pagamento.

tags: DBS
por PROGEP publicado 26/11/2019 15h11 Arquivo

Auxílio funeral

Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado.

tags: DBS
por maryana publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo

Auxílio natalidade

Benefício concedido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, em quantia equivalente ao menor vencimento do Serviço Público Federal vigente na data do nascimento. Em caso da parturiente não ser servidora, o auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro que seja servidor público.

tags: DBS
por PROGEP publicado 15/10/2019 16h42 Arquivo

Auxílio pré-escolar

Benefício concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes com até 06 anos de idade incompletos (5 anos, 11 meses e 29 dias).

tags: DBS
por PROGEP publicado 15/10/2019 16h44 Arquivo

Auxílio-Transporte e Ressarcimento de transporte

Benefício concedido em pecúnia, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo nos deslocamentos da residência para o local de trabalho e vice-versa, excetuados aqueles realizados nos deslocamentos em intervalos para repouso ou alimentação, durante a jornada de trabalho, e aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais.

tags: CQVSST, DBS
por PROGEP publicado 06/12/2019 14h44 Arquivo

Auxílio-Transporte (Recadastramento)

O recadastramento do auxílio-transporte caracteriza-se pela apresentação anual dos documentos comprobatórios necessários, para recebimento do benefício concedido em pecúnia, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo. O processo de recadastramento é voltado para os servidores que realizam deslocamentos na região metropolitana de João Pessoa e que já possuem o benefício inserido em sua folha de pagamento, não tendo a necessidade de apresentar os bilhetes de passagem mensalmente.

tags: DBS
por PROGEP publicado 10/05/2021 17h07 Arquivo

Avaliação fora do prazo (extemporânea) - Técnico-Administrativo

Avaliação relativa ao ano anterior, realizada fora do calendário oficial, devido à licença/afastamento registrado ou para instruir processo de progressão por mérito, afastamento para pós-graduação, remoção por edital, redistribuição e homologação de estágio probatório.

tags: DGD
por maryana publicado 15/12/2017 07h00 Arquivo