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Arquivo Octet Stream Abono de Permanência
por PROGEP — última modificação 20/10/2020 15h51 — registrado em: ,
Incentivo pago ao servidor que preenche todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa. Depois de deferido, o abono de permanência passa a ser pago em valor idêntico ao da contribuição previdenciária, que continua sendo recolhida pelo servidor, na mesma folha de pagamento.
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Arquivo PDF document Afastamento para Curso de Formação
por Aline Guedes Paulo — última modificação 08/08/2022 12h44 — registrado em:
Afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
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Arquivo PDF document Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo
por PROGEP — última modificação 04/06/2019 13h09 — registrado em: ,
Afastamento do cargo efetivo permitido ao servidor quando investido em mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.
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Arquivo Octet Stream Aposentadoria Compulsória
por PROGEP — última modificação 14/11/2019 15h56 — registrado em:
Passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade por ter completado 75 anos de idade, independentemente de gênero.
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Arquivo Octet Stream Aposentadoria Voluntária
por PROGEP — publicado 18/11/2020 — última modificação 08/07/2021 08h33 — registrado em:
Passagem do servidor da atividade para a inatividade, de forma voluntária, em  virtude de ter implementado os requisitos exigidos constitucionalmente, com base na legislação então vigente, preservada a opção pelas regras antigas, de transição e geral, quando couber.
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Arquivo object code Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição
por PROGEP — última modificação 30/06/2020 14h12 — registrado em:
É o registro, na pasta funcional do servidor, no sistema SIAPE e SIGRH, do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, desde que o este período não tenha sido aproveitado para outros quaisquer benefícios (de natureza previdenciária) em quaisquer outras entidades (públicas ou privadas).
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Arquivo PDF document Concessão por casamento, doação de sangue, alistamento, recadastramento eleitoral ou falecimento
por maryana — publicado 01/03/2018 — última modificação 01/03/2018 14h33 — registrado em: , ,
Concessões aos servidores para ausentar-se do serviço, amparados pela Lei nº 8.112/1990.
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Arquivo PDF document Concessão por morte de parente de 1° grau
por PROGEP — última modificação 04/07/2019 13h10 — registrado em: , ,
É o afastamento concedido ao parente de 1° grau do falecido, no período de oito dias consecutivos a partir da data do falecimento.
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Arquivo image/x-icon Desaverbação do Tempo de Serviço
por PROGEP — última modificação 04/06/2019 13h14 — registrado em: ,
É a possibilidade, mediante solicitação do interessado, de subtrair do tempo de serviço, já averbado, uma parte do período, para fim de averbação em outro órgão.
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Arquivo object code Exclusão por Falecimento
por PROGEP — última modificação 19/11/2019 14h49 — registrado em:
Exclusão do servidor/pensionista em decorrência de seu falecimento.
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