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Arquivo Pensão por Morte
por hannah — última modificação 18/08/2022 10h49 — registrado em:
Por morte do servidor titular de cargo efetivo da administração direta, autárquica e fundacional ou aposentado, os seus dependentes fazem jus à pensão por morte, nas hipóteses legais, observados os limites estabelecidos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
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Arquivo PDF document Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo
por PROGEP — última modificação 04/06/2019 13h09 — registrado em: ,
Afastamento do cargo efetivo permitido ao servidor quando investido em mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.
Localizado em Contents / Documentos / Manual do Servidor
Arquivo PDF document Concessão por casamento, doação de sangue, alistamento, recadastramento eleitoral ou falecimento
por maryana — publicado 01/03/2018 — última modificação 01/03/2018 14h33 — registrado em: , ,
Concessões aos servidores para ausentar-se do serviço, amparados pela Lei nº 8.112/1990.
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Arquivo Citrix ICA settings file Licença para Atividade Política
por PROGEP — última modificação 18/09/2019 16h30 — registrado em:
Licença concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo municipal, estadual ou federal.
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Arquivo Octet Stream Abono de Permanência
por PROGEP — última modificação 20/10/2020 15h51 — registrado em: ,
Incentivo pago ao servidor que preenche todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa. Depois de deferido, o abono de permanência passa a ser pago em valor idêntico ao da contribuição previdenciária, que continua sendo recolhida pelo servidor, na mesma folha de pagamento.
Localizado em Contents / Documentos / Manual do Servidor
Arquivo object code Revisão de Pensão
por PROGEP — última modificação 22/11/2019 15h44 — registrado em:
É o direito do pensionista, de solicitar à Administração que sejam revistos os seus benefícios, objetivando a correção de erros de cálculo ou concessão de novas vantagens.
Localizado em Contents / Documentos / Manual do Servidor
Arquivo object code Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição
por PROGEP — última modificação 30/06/2020 14h12 — registrado em:
É o registro, na pasta funcional do servidor, no sistema SIAPE e SIGRH, do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, desde que o este período não tenha sido aproveitado para outros quaisquer benefícios (de natureza previdenciária) em quaisquer outras entidades (públicas ou privadas).
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Arquivo PDF document Vacância por posse em outro cargo inacumulável
por maryana — publicado 12/01/2018 — última modificação 03/06/2019 16h39 — registrado em:
Forma de desligamento do cargo público efetivo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável na mesma esfera administrativa, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, e mantida a relação jurídica estabelecida entre o interessado e a União.
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Arquivo Octet Stream Aposentadoria Voluntária
por PROGEP — publicado 18/11/2020 — última modificação 08/07/2021 08h33 — registrado em:
Passagem do servidor da atividade para a inatividade, de forma voluntária, em  virtude de ter implementado os requisitos exigidos constitucionalmente, com base na legislação então vigente, preservada a opção pelas regras antigas, de transição e geral, quando couber.
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Arquivo PDF document Exoneração de Cargo Efetivo
por maryana — publicado 01/02/2018 — última modificação 01/06/2018 15h22 — registrado em:
Forma de vacância de cargo público, podendo ocorrer a pedido do servidor, ou de ofício.
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