por PROGEP
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última modificação
10/05/2022 09h00
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registrado em:
DPC,
CDP
Colaboração Técnica é o afastamento de servidor estável ocupante de cargo do
Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal ou do Plano de Carreira dos
cargos Técnico Administrativos em Educação para outra Instituição Federal de
Ensino ou de pesquisa ou para o Ministério da Educação, com ônus para Instituição
de origem com base na Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na Lei n°12.772, de 28
de dezembro de 2012 e no Decreto nº. 94.664, de 23 de julho de 1987.
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