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Reposição ao Erário
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por maryana
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publicado
11/04/2018
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última modificação
23/08/2022 10h36
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registrado em:
DLCP,
CPGP
Reposição é a restituição de valores percebidos indevidamente por servidor (ativo ou inativo), pensionista, estagiário, bolsista, professor substituto ou ex-servidor.
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Revisão de Aposentadoria
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por PROGEP
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última modificação
14/11/2019 15h57
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registrado em:
DLCP
É o direito do inativo solicitar reexame de seus proventos, visando à incorporação, à alteração de benefícios ou mesmo à integralização de proventos, em caso de ser acometido por doença especificada em lei, com ou sem modificação do fundamento legal de sua aposentadoria.
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Revisão de Pensão
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por PROGEP
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última modificação
22/11/2019 15h44
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registrado em:
DLCP
É o direito do pensionista, de solicitar à Administração que sejam revistos os seus benefícios, objetivando a correção de erros de cálculo ou concessão de novas vantagens.
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Vacância por posse em outro cargo inacumulável
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por maryana
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publicado
12/01/2018
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última modificação
03/06/2019 16h39
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registrado em:
DLCP
Forma de desligamento do cargo público efetivo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável na mesma esfera administrativa, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, e mantida a relação jurídica estabelecida entre o interessado e a União.
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