RSC-PCCTAE: Publicado o Decreto Federal nº 13.048/2026; PROGEP e GT-RSC orientam servidores a aguardarem novas orientações

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 3 de julho de 2026, o Decreto Federal nº 13.048/2026, que regulamenta os critérios e os procedimentos gerais para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

O decreto estabelece os seis níveis de complexidade do RSC, os requisitos de pontuação para cada nível e os respectivos percentuais de percepção do Incentivo à Qualificação (IQ). A norma também disciplina a constituição e o funcionamento das comissões avaliadoras nas Instituições Federais de Ensino, fixando o prazo de até 30 dias para que cada instituição institua sua comissão e aprove o respectivo regulamento interno.

Atuação da UFPB e próximos passos

Na Universidade Federal da Paraíba, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), em conjunto com o Grupo de Trabalho do RSC (GT-RSC), informa que a equipe técnica já iniciou a análise detalhada do decreto, com o objetivo de assegurar a plena conformidade dos procedimentos institucionais às diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal.

Paralelamente, serão adotadas as medidas necessárias para a regulamentação interna, definição do fluxo processual, constituição da Comissão Institucional do RSC e implementação das adequações tecnológicas no sistema informatizado que dará suporte à tramitação dos requerimentos.

Orientação aos servidores técnico-administrativos

Diante desse cenário, a PROGEP orienta os servidores técnico-administrativos da UFPB a aguardarem as comunicações oficiais da Universidade. Em breve, serão divulgados, por meio dos canais institucionais, o cronograma de implantação do RSC, os procedimentos para requerimento, o fluxo de tramitação nos sistemas eletrônicos, bem como as ações de orientação e capacitação destinadas aos servidores e às comissões responsáveis pela operacionalização da nova política.