PROGEP/UFPB divulga novos encaminhamentos para implementação do RSC-PCCTAE na Universidade

A UFPB, por meio da PROGEP, comunica que seguem em andamento as ações institucionais voltadas à implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE), nos termos dos arts. 12-C a 12-I da Lei nº 11.091/2005, incluídos pela Lei nº 15.367/2026. 

Desde sua instituição, o GT-RSC tem promovido reuniões internas, estudos técnicos e interlocuções com outras instituições federais de ensino, buscando o compartilhamento de experiências e a construção de fluxos administrativos alinhados às diretrizes legais e às necessidades institucionais da Universidade.

Após novas reuniões e deliberações, foram definidos importantes encaminhamentos voltados à estruturação administrativa, tecnológica e operacional do RSC-PCCTAE na UFPB.

Entre as medidas em andamento, destaca-se a articulação de parceria institucional com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), com o objetivo de viabilizar a utilização de sistema informatizado voltado à tramitação, instrução e análise dos processos de Reconhecimento de Saberes e Competências. A iniciativa busca conferir maior celeridade, segurança, padronização e eficiência aos procedimentos administrativos relacionados ao tema.

No dia 21 de maio de 2026, foi realizada reunião entre representantes do GT-RSC, da Superintendência de Tecnologia da Informação da UFPB (STI/UFPB) e do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), com a finalidade de alinhar os procedimentos relacionados à disponibilização do sistema desenvolvido pelo IFPB para utilização pela UFPB. Na ocasião, foram discutidos aspectos técnicos, administrativos e operacionais necessários à implementação da solução tecnológica no âmbito institucional. 

A PROGEP informa, ainda, que a tramitação da documentação oficial necessária às tratativas institucionais e técnicas relacionadas ao compartilhamento do sistema já foi devidamente realizada. 

Também foi definida a criação de cinco Comissões de Análise do RSC-PCCTAE, que serão responsáveis pela apreciação dos processos submetidos pelos servidores técnico-administrativos. Cada comissão contará com composição paritária formada por representantes indicados pela PROGEP, pelo Conselho Universitário (CONSUNI) e pela Comissão Interna de Supervisão (CIS), fortalecendo a participação institucional e a legitimidade do processo de avaliação.

Como estratégia de descentralização e fortalecimento da representatividade institucional, o GT-RSC discutiu ainda a importância de estimular a indicação de servidores dos campi fora de sede para composição das comissões, buscando contemplar a diversidade e as especificidades da comunidade universitária nos diferentes campi da UFPB.

Outro encaminhamento relevante refere-se à realização de ações de capacitação destinadas tanto aos servidores interessados em submeter processos de RSC-PCCTAE quanto aos membros que atuarão nas Comissões de Análise. As capacitações terão como objetivo orientar sobre critérios, documentação comprobatória, procedimentos de instrução processual e metodologias de análise, promovendo maior segurança, uniformidade e transparência na condução dos trabalhos.

Além disso, está em elaboração um Manual de Recuperação de Documentação Funcional, construído de forma integrada entre unidades estratégicas da Universidade, como o Núcleo de Documentação e Informação de Pessoal (NDPI), a Seção de Cadastro e Registro Funcional (SCRF) e a Divisão de Educação e Capacitação Profissional (DECP). O material buscará orientar os servidores acerca dos procedimentos para localização, recuperação e utilização de documentos funcionais passíveis de comprovação para fins de pontuação no RSC-PCCTAE.

Dando continuidade às ações de diálogo institucional e transparência sobre o tema, está prevista para esta sexta-feira, 22 de maio de 2026, reunião entre representantes da PROGEP e do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (SINTESPB), ocasião em que serão apresentadas as informações atualizadas sobre os encaminhamentos do RSC-PCCTAE, bem como realizados alinhamentos e esclarecimentos pertinentes relacionados ao processo de implementação na UFPB. 

A PROGEP destaca que a regulamentação interna do RSC-PCCTAE segue em construção e permanece condicionada à publicação do decreto presidencial de regulamentação pela Casa Civil, instrumento que estabelecerá diretrizes complementares necessárias à implementação definitiva do instituto pelas instituições federais de ensino.

Por fim, a PROGEP reafirma seu compromisso com a transparência, a organização administrativa e a construção coletiva dos procedimentos relacionados ao RSC-PCCTAE, e informa que novas atualizações sobre o tema continuarão sendo divulgadas pelos canais oficiais da Universidade.