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Revisão de Aposentadoria
É o direito do inativo solicitar reexame de seus proventos, visando à incorporação, à alteração de benefícios ou mesmo à integralização de proventos, em caso de ser acometido por doença especificada em lei, com ou sem modificação do fundamento legal de sua aposentadoria.
por PROGEP última modificação em 14/11/2019 15h57 registrado em:
Aposentadoria Compulsória
Passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade por ter completado 75 anos de idade, independentemente de gênero.
por PROGEP última modificação em 14/11/2019 15h56 registrado em:
Afastamento para Curso de Formação
Afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
por Aline Guedes Paulo última modificação em 08/08/2022 12h44 registrado em:
Horário Especial para Servidor com Deficiência ou com Familiar com Deficiência
Horário especial concedido ao servidor com deficiência ou com familiar com deficiência.
por PROGEP última modificação em 29/09/2021 17h24 registrado em:
Licença para Mandato Classista
Licença concedida ao servidor para o desempenho de mandato classista.
por PROGEP última modificação em 18/09/2019 16h30 registrado em:
Reposição ao Erário
Reposição é a restituição de valores percebidos indevidamente por servidor (ativo ou inativo), pensionista, estagiário, bolsista, professor substituto ou ex-servidor.
por maryana publicado em 11/04/2018 — última modificação em 23/08/2022 10h36 registrado em: ,
Licença para Tratar de Interesse Particular
Licença concedida aos servidores estáveis para tratar de assuntos particulares e a critério da Administração, sem remuneração e por um período de até 03 (três) anos consecutivos, prorrogável uma única vez por igual período e podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
por Aline Guedes Paulo última modificação em 21/09/2022 09h02 registrado em:
Horário Especial para Estudante
Horário especial concedido ao servidor estudante.
por maryana publicado em 15/12/2017 — última modificação em 24/08/2021 15h02 registrado em:
Desaverbação do Tempo de Serviço
É a possibilidade, mediante solicitação do interessado, de subtrair do tempo de serviço, já averbado, uma parte do período, para fim de averbação em outro órgão.
por PROGEP última modificação em 04/06/2019 13h14 registrado em: ,
Concessão por morte de parente de 1° grau
É o afastamento concedido ao parente de 1° grau do falecido, no período de oito dias consecutivos a partir da data do falecimento.
por PROGEP última modificação em 04/07/2019 13h10 registrado em: , ,