Nota aos servidores - Auxílio Transporte

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas informa aos servidores da UFPB do Campus IV (Rio Tinto e Mamanguape) e àqueles que trabalham na região metropolitana de João Pessoa e fazem uso de transportes especiais, o seguinte:

• Tendo em vista a manifestação de diversos servidores, gestores e representantes sindicais diante da notícia, vinculada por esta Pró-Reitoria, sobre a necessidade de pagamento do auxílio transporte mediante ressarcimento a partir do mês de junho, visando a dar cumprimento às orientações normativas emitidas pelo ministério do Planejamento;
• Considerando a obrigatoriedade de cumprimento das Orientações Normativas e demais interpretações firmadas pelo Sipec acerca da legislação vigente, as quais possuem caráter vinculante para todos os órgãos da Administração Pública Federal;
• Admitindo que a questão analisada ainda possui pontos controversos, especialmente quanto às peculiaridades apresentadas pelos servidores atingidos, pelas entidades de classe e pelos gestores do Campus IV,  no que diz respeito à jornada de trabalho, ao funcionamento das linhas de transporte especial que atendem essas localidades, bem como aspectos abordados em decisões judiciais acerca do tema,

Ficou decidido que:

• A PROGEP vai realizar consulta à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, e à Procuradoria Jurídica na UFPB, a fim de expor os pontos controversos apresentados, e buscar uma unificação de entendimento sobre o tema;
• Em seguida, será feita reunião com os interessados para discussão e definição das medidas a serem adotadas.

Diante do exposto, informamos que fica SUSPENSA a decisão de cobrança de bilhetes de passagens aos servidores do Campus IV, prevista para o contracheque de junho, até que sejam exauridas as discussões necessárias, e que haja manifestação do Ministério do Planejamento.

Posteriormente serão noticiadas as providências a serem adotadas.

Agradecemos à compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso em viabilizar o diálogo e a tomada de decisões sempre de forma participativa e democrática, a fim de incluir a todos na gestão e no atendimento dos interesses institucionais.