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Manual do Servidor

por danielrocha publicado 18/01/2017 10h10, última modificação 17/01/2018 09h37

Adicional noturno

Adicional devido ao servidor pelas atividades laborais prestadas no período compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Ajuda de custo

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

by PROGEP Published 15/12/2017 10h00 Arquivo

Anistia

A recepção do servidor pertencente a outro órgão ou entidade extinta, a partir do retorno as atividades em outra instituição.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Aposentadoria compulsória

Passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade por ter completado 75 anos de idade, independentemente de sexo.

by PROGEP Published 15/12/2017 10h00 Arquivo

Auxílio funeral

Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Avaliação de Desempenho Estágio Probatório (Docente)

Apresentação de relatório conclusivo de estágio probatório de docente.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Avaliação de Desempenho Externa

Avaliação dos técnico-administrativos efetivos da UFPB que estão em exercício de suas funções em outros órgãos públicos (estadual, municipal, federal ou do Distrito Federal). Exemplo: cessão, requisição, exercício provisório, colaboração técnica etc.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Avaliação de Desempenho no HULW

Avaliação dos técnico-administrativos efetivos da UFPB que estão em exercício de suas funções no Hospital Lauro Wanderley, administrado pela EBSERH.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Avaliação fora do prazo (extemporânea) - Gestor

Avaliação relativa ao ano anterior, realizada pelo gestor em até 30 dias após o término do período de preenchimento online dos formulários.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Avaliação fora do prazo (extemporânea) - Técnico-Administrativo

Avaliação relativa ao ano anterior, realizada fora do calendário oficial, devido à licença/afastamento registrado ou para instruir processo de progressão por mérito, afastamento para pós-graduação, remoção por edital, redistribuição e homologação de estágio probatório.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Cessão

Ato autorizativo para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ou para atender situações previstas em leis específicas, em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem alteração da lotação no órgão de origem, nos termos do Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001.

by PROGEP Published 15/12/2017 10h00 Arquivo

Colaboração Técnica em outra IFES ou no MEC - Docente de 3° grau da UFPB

Colaboração Técnica é o afastamento de servidor estável, ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal ou do Plano de Carreira dos cargos Técnico Administrativos em Educação, para outra Instituição Federal de Ensino ou de pesquisa ou para o Ministério da Educação, com ônus para a Instituição de origem, com base na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e no Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Colaboração Técnica na UFPB - Servidor Técnico-Administrativo de outra IFES ou do MEC

Colaboração Técnica é o afastamento de servidor estável ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal ou do Plano de Carreira dos cargos Técnico Administrativos em Educação para outra Instituição Federal de Ensino ou de pesquisa ou para o Ministério da Educação, com ônus para Instituição de origem com base na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e no Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Contratação de Professor Substituto

Ato de assinatura de contrato de Professor Substituto com a instituição.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Cumprimento de Ação Judicial

O ato de cumprir uma ordem decretada em processo judicial.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Designação e Dispensa

Designar e Dispensar servidor para exercer Função de Direção, Coordenação, Assessoramento ou Chefia com ou sem recebimento de gratificação.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Dívida de Exercício Anterior

Processo relacionado com o pagamento de despesas de exercícios anteriores, como vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente, de ofício ou a pedido do servidor, não pagas no exercício de competência, observada a prescrição quinquenal.

by PROGEP Published 15/01/2018 08h00 Arquivo

Exercício Provisório - Técnico-Administrativo ingressando na UFPB

O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence, e pode ocorrer nas seguintes hipóteses: I – No afastamento do servidor cujo cônjuge, também servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional, ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do art. 84, § 2°, da Lei 8.112/1990 e do art. 2° da Orientação Normativa SEGEP/MP n° 05/2012; II – No caso de redistribuição do cargo ocupado pelo servidor, quando este não for removido ou colocado em disponibilidade, até seu adequado aproveitamento, conforme art. 37, § 4°, da Lei 8.112/90.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Exercício Provisório em outra IFES - Docente da UFPB

O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence.

by PROGEP Published 15/12/2017 10h00 Arquivo

Exercício Provisório na UFPB - Docente de outra IFES

O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence.

by PROGEP Published 15/12/2017 10h00 Arquivo

Exoneração de Cargo Efetivo

Forma de vacância de cargo público, podendo ocorrer a pedido do servidor, ou de ofício.

by PROGEP Published 31/12/1969 00h00 Arquivo

Férias - Inclusão / Marcação

Período de descanso remunerado com duração prevista em lei.

by PROGEP Published 15/12/2017 10h00 Arquivo

Férias - Interrupção

Interrupção do período de descanso remunerado com duração prevista em lei.

by PROGEP Published 15/12/2017 10h00 Arquivo

Férias - Reprogramação

Reprogramação do período de descanso remunerado com duração prevista em lei.

by PROGEP Published 15/12/2017 10h00 Arquivo

Homologação de Estágio Probatório

Ato de homologação pela Reitoria e divulgação do resultado final do estágio probatório dos técnicos-administrativos conforme Lei nº 8.112/1990 e jurisprudência.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Horário Especial para Estudante

Horário especial concedido ao servidor estudante.

by PROGEP Published 15/12/2017 10h00 Arquivo

Incentivo à Qualificação

Solicitação de Incentivo à Qualificação em decorrência de educação formal superior exigido para o cargo de que é titular.

by PROGEP Published 15/12/2017 10h00 Arquivo

Licença à Adotante

É o afastamento da servidora pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, com remuneração integral, por adoção ou guarda judicial de criança, com direito à prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a pedido da servidora.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Licença-Paternidade e Prorrogação

Afastamento remunerado concedido ao servidor por nascimento de filho ou adoção de criança.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Penalidades

Sanções previstas na legislação e aplicáveis ao servidor que cometer as infrações elencadas no art. 117 da Lei n° 8.112/90.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Plano de Saúde GEAP - Cancelamento

Cancelamento de plano de saúde GEAP do titular e/ou dependentes, solicitado à PROGEP/DBS pelo titular, seja ele servidor ou pensionista.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Plano de Saúde GEAP - Inclusão de Dependentes

Inclusão de dependente no plano de saúde GEAP.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Plano de Saúde GEAP - Reingresso e Regularização

Reingresso e regularização à GEAP pelo titular e dependentes, caso o plano tenha sido suspenso e/ ou cancelado até 60 dias.

by PROGEP Published 31/12/1969 00h00 Arquivo

Processo Seletivo - Professor Substituto

Elaboração de Edital para Processo Seletivo de Professor Substituto. A contratação de professor substituto poderá ocorrer para suprir falta eventual de professor efetivo em razão de motivos expressos na Lei n° 8.745/1990.

by PROGEP Published 15/12/2017 10h00 Arquivo

Progressão por Capacitação (Técnico-Administrativo)

Solicitação de Progressão por Capacitação em decorrência de realização de cursos de capacitação com carga horária exigida para mudança de nível.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Redistribuição - Docente de outra IFES ingressando na UFPB / Abertura de Processo na UFPB

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Redistribuição - Docente saindo da UFPB / Abertura do processo na IFES de destino

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

by PROGEP Published 15/12/2017 10h00 Arquivo

Redistribuição - Técnico-Administrativo ingressando na UFPB / Abertura do processo na UFPB

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

by PROGEP Published 15/12/2017 00h00 Arquivo

Redistribuição - Técnico-Administrativo saindo da UFPB / Abertura do processo na IFES de destino

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

by PROGEP Published 15/12/2017 10h00 Arquivo

Rescisão Contratual de Professor Substituto - Por iniciativa do contratado

Ato que rescinde o contrato do professor substituto com Instituição (UFPB).

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Rescisão Contratual de Professor Substituto - Por término de fato gerador antes do término de sua vigência

Ato que rescinde o contrato do professor substituto com a instituição (UFPB).

by PROGEP Published 15/12/2017 07h00 Arquivo

Vacância por posse em outro cargo inacumulável

Forma de desligamento do cargo público efetivo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável na mesma esfera administrativa, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, e mantida a relação jurídica estabelecida entre o interessado e a União.

by PROGEP Published 12/01/2018 12h00 Arquivo