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Pensão por Morte
Por morte do servidor titular de cargo efetivo da administração direta, autárquica e fundacional ou aposentado, os seus dependentes fazem jus à pensão por morte, nas hipóteses legais, observados os limites estabelecidos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
por hannah última modificação em 18/08/2022 10h49 registrado em:
Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo
Afastamento do cargo efetivo permitido ao servidor quando investido em mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.
por PROGEP última modificação em 04/06/2019 13h09 registrado em: ,
Concessão por casamento, doação de sangue, alistamento, recadastramento eleitoral ou falecimento
Concessões aos servidores para ausentar-se do serviço, amparados pela Lei nº 8.112/1990.
por maryana publicado em 01/03/2018 última modificação em 01/03/2018 14h33 registrado em: , ,
Licença para Atividade Política
Licença concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo municipal, estadual ou federal.
por PROGEP última modificação em 18/09/2019 16h30 registrado em:
Abono de Permanência
Incentivo pago ao servidor que preenche todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa. Depois de deferido, o abono de permanência passa a ser pago em valor idêntico ao da contribuição previdenciária, que continua sendo recolhida pelo servidor, na mesma folha de pagamento.
por PROGEP última modificação em 20/10/2020 15h51 registrado em: ,
Revisão de Pensão
É o direito do pensionista, de solicitar à Administração que sejam revistos os seus benefícios, objetivando a correção de erros de cálculo ou concessão de novas vantagens.
por PROGEP última modificação em 22/11/2019 15h44 registrado em:
Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição
É o registro, na pasta funcional do servidor, no sistema SIAPE e SIGRH, do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, desde que o este período não tenha sido aproveitado para outros quaisquer benefícios (de natureza previdenciária) em quaisquer outras entidades (públicas ou privadas).
por PROGEP última modificação em 30/06/2020 14h12 registrado em:
Vacância por posse em outro cargo inacumulável
Forma de desligamento do cargo público efetivo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável na mesma esfera administrativa, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, e mantida a relação jurídica estabelecida entre o interessado e a União.
por maryana publicado em 12/01/2018 última modificação em 03/06/2019 16h39 registrado em:
Aposentadoria Voluntária
Passagem do servidor da atividade para a inatividade, de forma voluntária, em  virtude de ter implementado os requisitos exigidos constitucionalmente, com base na legislação então vigente, preservada a opção pelas regras antigas, de transição e geral, quando couber.
por PROGEP publicado em 18/11/2020 última modificação em 08/07/2021 08h33 registrado em:
Exoneração de Cargo Efetivo
Forma de vacância de cargo público, podendo ocorrer a pedido do servidor, ou de ofício.
por maryana publicado em 01/02/2018 última modificação em 01/06/2018 15h22 registrado em: