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Dívida de Exercício Anterior
Processo relacionado com o pagamento de despesas de exercícios anteriores, como vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente, de ofício ou a pedido do servidor, não pagas no exercício de competência, observada a prescrição quinquenal.
por maryana publicado em 15/01/2018 última modificação em 09/11/2021 16h20 registrado em:
Férias - Alteração
Reprogramação do período de descanso remunerado com duração prevista em lei.
por maryana publicado em 15/12/2017 última modificação em 30/08/2023 09h46 registrado em:
Férias - Inclusão / Marcação
Período de descanso remunerado com duração prevista em lei.
por maryana publicado em 15/12/2017 última modificação em 01/06/2018 15h26 registrado em:
Férias - Interrupção
Interrupção do período de descanso remunerado com duração prevista em lei, a critério da administração ou situações previstas no artigo 80 da lei 8.112/90.
por Aline Guedes Paulo última modificação em 02/09/2022 10h38 registrado em:
Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS)
Desconto efetuado na folha de pagamento, visando dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, compreendendo um conjunto de benefícios e ações que lhes garantam os meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento, reclusão, proteção à maternidade, à paternidade e à adoção, e assistência à saúde.
por maryana publicado em 01/03/2018 última modificação em 07/12/2018 17h30 registrado em: