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Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo: Afastamento do cargo efetivo permitido ao servidor quando investido em mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.
por PROGEP última modificação em 04/06/2019 13h09 registrado em: DLCP, CPGP
Anistia: A recepção do servidor pertencente a outro órgão ou entidade extinta, a partir do retorno as atividades em outra instituição.
por maryana publicado em 15/12/2017 — última modificação em 09/11/2021 16h18 registrado em: CPGP
Abono de Permanência: Incentivo pago ao servidor que preenche todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa. Depois de deferido, o abono de permanência passa a ser pago em valor idêntico ao da contribuição previdenciária, que continua sendo recolhida pelo servidor, na mesma folha de pagamento.
por PROGEP última modificação em 20/10/2020 15h51 registrado em: DLCP, CPGP
Reposição ao Erário: Reposição é a restituição de valores percebidos indevidamente por servidor (ativo ou inativo), pensionista, estagiário, bolsista, professor substituto ou ex-servidor.
por maryana publicado em 11/04/2018 — última modificação em 23/08/2022 10h36 registrado em: DLCP, CPGP
Desaverbação do Tempo de Serviço: É a possibilidade, mediante solicitação do interessado, de subtrair do tempo de serviço, já averbado, uma parte do período, para fim de averbação em outro órgão.
por PROGEP última modificação em 04/06/2019 13h14 registrado em: DLCP, CPGP
Concessão por morte de parente de 1° grau: É o afastamento concedido ao parente de 1° grau do falecido, no período de oito dias consecutivos a partir da data do falecimento.
por PROGEP última modificação em 04/07/2019 13h10 registrado em: DLCP, CAS, CPGP

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